Denúncia de Tortura e Omissão: Governo de Rondônia investiga violações de Direitos Humanos na FEASE

PORTO VELHO, RO – O Governo de Rondônia oficializou a prorrogação de investigações rigorosas para apurar graves denúncias de violação de direitos humanos no âmbito da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE). O foco da apuração são relatos de agressões físicas contra menores internos e a suposta conivência ou omissão de servidores públicos.

Agressões em Unidade de Internação

As investigações centram-se em episódios ocorridos na Unidade de Internação Masculina Sentenciada II (UIMSII), localizada na capital. Segundo os documentos oficiais, um agente de segurança socioeducativo (identificado pelas iniciais A. D. S. O.) teria agredido um adolescente na quadra esportiva da unidade.

A denúncia, formalizada pela mãe da vítima, aponta que o jovem sofreu lesões corporais. O ciclo de violência não teria sido isolado: o mesmo servidor é investigado por uma segunda agressão contra o mesmo menor, ocorrida meses depois, durante um dia de visita no corredor da unidade.

Investigação de Omissão e Responsabilidade Direta

Além da conduta agressiva do agente, o processo administrativo também mira a alta cúpula da unidade:

  • Direção sob suspeita: A conduta do diretor-geral da unidade e de um diretor substituto está sendo apurada para verificar se houve omissão deliberada ou falta de providências após as queixas apresentadas pela família.
  • Outros envolvidos: Mais oito agentes de segurança estão sob investigação por possível omissão durante os episódios de violência.
  • Novas vítimas: Outro servidor (R. de O. D.) também é alvo de inquérito por supostas agressões contra outros dois adolescentes.

Transparência e Respostas

A prorrogação do prazo de investigação, publicada no Diário Oficial, reflete a complexidade do caso e a necessidade de esclarecer o que as famílias chamam de “ciclo de violência” dentro do sistema socioeducativo rondoniense.

Até o fechamento desta matéria, a assessoria da FEASE e o Governo de Rondônia não emitiram notas oficiais detalhando as medidas preventivas tomadas para garantir a integridade dos menores enquanto os processos seguem em curso. O espaço permanece aberto para manifestações.

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