A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 25/2026/SEMED-DGE, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha de um representante titular e um suplente dos Conselhos Escolares da rede pública municipal para compor o Conselho Municipal de Educação (CME). A iniciativa tem como objetivo fortalecer a gestão democrática e ampliar a participação da comunidade escolar nas decisões da educação pública municipal.
As inscrições começaram na quarta-feira (14) e seguem abertas até o dia 22 de outubro de 2026. Os interessados devem enviar a documentação exigida exclusivamente para o e-mail conselhosescolareseleicao@gmail.com. Podem se candidatar integrantes de Conselhos Escolares regularizados junto à Semed que atuem como presidente, vice-presidente, diretor da execução financeira ou presidente do Conselho Fiscal.
Entre os documentos necessários estão a ficha de inscrição preenchida e assinada, documento oficial de identificação com foto, CPF, ata de eleição e posse da atual composição do Conselho Escolar, termo de compromisso e fotografia digital recente. A homologação das inscrições está prevista para o dia 23 de outubro, com prazo para recursos em 26 de outubro e publicação da lista definitiva em 29 de outubro.
A votação ocorrerá no dia 30 de outubro, das 9h às 17h, de forma exclusivamente eletrônica pelo Sistema SASI da Semed. Estão aptos a votar os membros de Conselhos Escolares cadastrados e habilitados pela Comissão Eleitoral que exerçam uma das quatro funções previstas no edital, sendo permitido apenas um voto por eleitor.
O candidato mais votado será o representante titular, enquanto o segundo colocado atuará como suplente. O resultado preliminar será divulgado no dia 30 de outubro, o resultado definitivo em 3 de novembro, e a homologação oficial ocorrerá no dia 4 de novembro de 2026 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.