O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, assinou na última quinta-feira (1º) o Decreto Municipal nº 22.515, que declara Situação de Emergência de Nível II no município devido à estiagem que afeta a região. A seca atual tem impacto direto do fenômeno natural Super El Niño, que altera o clima em diversas áreas do país.
As regiões contempladas pelo decreto abrangem o Alto, Médio e Baixo Madeira, somando 7.442 famílias afetadas em 85 localidades rurais, ribeirinhas e indígenas, o que inclui 517 pessoas distribuídas em cinco aldeias. O decreto possui validade de 180 dias.
Com a decretação da emergência, o município pode contar com o auxílio das esferas estadual e federal para o fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa e embarcações, além da entrega de reservatórios e da dispensa de licitação para compras em caráter emergencial.
Uma equipe multissetorial da Prefeitura já atua nas comunidades com ações que envolvem fornecimento de água e alimentação, cadastros sociais e medidas de apoio aos moradores mais atingidos pela estiagem.
Entre as áreas abrangidas estão o Baixo Madeira, com os distritos de Calama, Demarcação, Nazaré, São Carlos e comunidades ilhas; o Médio Madeira, que engloba a zona rural do Distrito-Sede e os distritos de Abunã, Nova Mutum-Paraná, Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Rio Pardo; e o Alto Madeira, que compreende Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e as aldeias indígenas Marmelinho, Nova Esperança, Paxiuba, Pedreira e Txakuby.