Uma decisão unânime do Tribunal de Contas de Rondônia determinou a abertura de uma investigação específica sobre aplicações financeiras do Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná em fundos de risco atípico. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia para a apuração de possível ato doloso de improbidade administrativa.
A medida foi aprovada pelo Pleno no processo número 07292/17, sob a relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. A investigação ocorrerá por meio de uma tomada de contas especial autônoma, com o objetivo de identificar possíveis responsáveis e calcular eventuais prejuízos ao patrimônio público.
A decisão foi tomada após o Tribunal identificar dificuldades nas apurações internas sobre os investimentos, durante o acompanhamento de determinações originadas de uma auditoria na gestão previdenciária municipal. O novo procedimento examinará o destino dos recursos aplicados, dificuldades para o acesso aos valores e falhas na administração.
Para a condução dos trabalhos, serão analisados documentos, relatórios técnicos, decisões e pareceres. A apuração também buscará esclarecer ações ou omissões dos gestores financeiros, conforme o período estabelecido no acórdão.
O Tribunal ainda recomendou alterações nos mecanismos de fiscalização e controle do fundo previdenciário municipal, incluindo a capacitação periódica de equipes, a formação de comissões técnicas e a implantação de sistemas de acompanhamento e alertas de prazos.