PORTO VELHO, RO – O clima esquentou na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) após o Governo do Estado encaminhar, por volta das 23h de terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Estadual de Rondônia, apelidado nos corredores como o projeto do “tigrinho estadual”. A rapidez no protocolo e a tentativa de votação imediata geraram forte reação entre os parlamentares.
Pedido de Vista e Falta de Transparência
A votação, que estava prevista para ocorrer poucas horas após o recebimento do texto, foi suspensa após um pedido de vista do deputado Delegado Rodrigo Camargo. O parlamentar argumentou que a proposta é complexa e não houve tempo hábil para que os deputados analisassem o impacto social e jurídico da medida.
“O texto chegou sem discussão prévia e sem que a maioria tivesse conhecimento detalhado do conteúdo”, justificou o deputado ao travar o andamento da pauta.
O que prevê o Projeto?
A proposta enviada pelo Executivo visa regulamentar a exploração de jogos lotéricos em todo o estado, baseando-se em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos estados essa fonte de arrecadação.
- Gestão: A fiscalização ficaria a cargo da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero).
- Operação: O serviço poderia ser executado diretamente pelo Estado ou concedido à iniciativa privada.
- Objetivo: O governo defende que a loteria criará uma nova fonte de recursos para financiar políticas públicas e investimentos estaduais.
Impacto e Próximos Passos
Embora a arrecadação seja o principal argumento do Governo, o projeto enfrenta resistência de setores que temem os impactos sociais do incentivo a plataformas de apostas e jogos digitais. Com o pedido de vista, a matéria sai da pauta temporariamente, dando fôlego para que as comissões da Assembleia analisem os riscos e benefícios antes que o projeto retorne ao plenário para votação definitiva.
